Uma recente legislação agora assegura que o governo e as concessionárias de energia inscrevam automaticamente as famílias de baixa renda no benefício da tarifa social de energia elétrica, uma medida significativa para muitos. Contudo, se você não se enquadra como baixa renda e está buscando como solicitar esse desconto, este artigo traz informações especialmente preparadas para você. Continue conosco e compartilhe estas informações valiosas com amigos e familiares:
A Tarifa Social de Energia Elétrica
A tarifa social de energia elétrica beneficia famílias de baixa renda que estão cadastradas e possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A Câmara dos Deputados oficializou esta iniciativa e o então presidente Jair Bolsonaro a ratificou por meio da lei nº 14.203, de 2021, simplificando significativamente o acesso ao programa.
Como Funciona a Inscrição Automática?
Com essa nova lei, portanto, o governo e as concessionárias de energia inscrevem automaticamente no benefício as famílias participantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, conhecido como CadÚnico. Isso significa, então, que se uma família preencher os requisitos para a tarifa social, sua inscrição ocorre sem necessidade de solicitação formal.
Quem tem Direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?
O benefício, assim, é direcionado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, incluindo também idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC. A partir de janeiro de 2022, é essencial, portanto, conhecer os critérios de elegibilidade para garantir o acesso ao desconto.
Benefícios Adicionais
Além dos descontos na conta de luz, esta lei, portanto, integra as famílias ao contexto de eficiência energética, incentivando, assim, o uso consciente e contribuindo para a redução dos custos. Desse modo, as famílias beneficiadas passam a ter uma participação ativa na promoção de práticas sustentáveis e na gestão eficiente do consumo de energia.
Como Solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Se você ainda não está no CadÚnico, é necessário se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para efetuar o cadastro. Assim que inscrito, e se elegível, a partir de janeiro de 2022, você poderá usufruir automaticamente do desconto na conta de luz.
Tabela de Descontos
- 0 a 30 kWh/mês: 65% de desconto;
- 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
- Acima de 221 kWh/mês: Sem desconto.
Esta iniciativa visa promover não só um alívio financeiro às famílias de baixa renda, mas também a conscientização sobre o uso eficiente da energia.
Conclusão
A tarifa social de energia elétrica representa uma importante medida de apoio às famílias de baixa renda, simplificando o acesso a esse direito essencial. Com a inscrição automática, o processo torna-se mais ágil, garantindo que mais famílias possam se beneficiar. Compartilhe esta informação e ajude a espalhar essa boa notícia.
